Flashcard FC352756
A faixa de fronteira de até 150 km integra o rol de bens da União?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
A faixa de fronteira de até 150 km integra o rol de bens da União?
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Resposta
Não. É região estratégica para a defesa, sujeita a regime especial de ocupação e regulamentação legal, não sendo classificada como bem da União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351895
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em