Flashcard FC352757
Quem tem competência para instituir diretrizes nacionais para o desenvolvimento urbano, incluindo habitação, saneamento básico e transporte urbano?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
Quem tem competência para instituir diretrizes nacionais para o desenvolvimento urbano, incluindo habitação, saneamento básico e transporte urbano?
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Resposta
União.
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