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Flashcard FC352758

Qual é a natureza da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual é a natureza da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito?
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Resposta

Competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, exigindo cooperação e atuação conjunta.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351897

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