Flashcard FC352759
O que caracteriza a competência privativa da União?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2020
O que caracteriza a competência privativa da União?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Somente a União pode legislar sobre as matérias elencadas (direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho), bem como sobre desapropriação e requisições em perigo ou tempo de guerra, garantindo uniformidade normativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351898
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em