Flashcard FC352762
O que significa dizer que a forma federativa de Estado é cláusula pétrea?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
O que significa dizer que a forma federativa de Estado é cláusula pétrea?
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Resposta
Proíbe emenda constitucional que vise abolir a federação;preserva a estrutura federativa, permitindo apenas aperfeiçoamentos que não a destruam.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351901
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