Flashcard FC352766
Qual instrumento estadual integra organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum entre municípios limítrofes?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual instrumento estadual integra organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum entre municípios limítrofes?
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Resposta
Microrregiões são agrupamentos de municípios limítrofes, instituídos por lei complementar estadual, para gestão e execução compartilhada de serviços públicos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351905
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