Flashcard FC352773
Qual o foro competente para julgar o chefe do Poder Executivo municipal acusado de crime comum?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Qual o foro competente para julgar o chefe do Poder Executivo municipal acusado de crime comum?
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Resposta
Tribunal de Justiça do Estado
competência originária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351912
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