Flashcard FC352779
Como se define a competência para julgamento de prefeitos em razão da prerrogativa de foro?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Como se define a competência para julgamento de prefeitos em razão da prerrogativa de foro?
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Resposta
Prefeitos são julgados originariamente pelo tribunal de segundo grau competente:
TJ para crimes da justiça comum estadual;
TRF quando envolver interesses da União;
Justiça Eleitoral para crimes eleitorais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351918
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