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Flashcard FC352782

Durante quanto tempo as contas municipais devem ficar à disposição e quem pode examiná‑las?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Durante quanto tempo as contas municipais devem ficar à disposição e quem pode examiná‑las?
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Resposta

Sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exame e questionamento, nos termos da lei.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351921

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