Flashcard FC352789
Quem tem competência para explorar os serviços locais de gás canalizado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Quem tem competência para explorar os serviços locais de gás canalizado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Estados. Competência estadual; vedada a regulamentação por medida provisória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351928
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em