Flashcard FC352792
Qual ente federativo é competente para explorar os serviços locais de gás canalizado e como pode exercer essa competência?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
Qual ente federativo é competente para explorar os serviços locais de gás canalizado e como pode exercer essa competência?
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Resposta
EstadosPodem exercer diretamente ou mediante concessão.
É vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351931
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