Flashcard FC352799
Como se determina o número máximo de vereadores de um município?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2019
Como se determina o número máximo de vereadores de um município?
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Resposta
Por tabelamento em faixas populacionais; a Lei Orgânica deve adotar o teto constitucional, sem ultrapassá‑lo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351938
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