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Flashcard FC352801

Como se determina o número máximo de vereadores de uma câmara municipal?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Como se determina o número máximo de vereadores de uma câmara municipal?
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Resposta

Por faixas populacionais preestabelecidas que fixam o teto de vereadores.




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