Flashcard FC352802
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Indique as competências municipais relativas a tributos, saúde e orde
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2019
Indique as competências municipais relativas a tributos, saúde e ordenamento urbano.
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Resposta
Competência para instituir e arrecadar tributos municipais, aplicar rendas e prestar contas; prestar serviços de saúde com cooperação técnica e financeira da União e do Estado; ordenar o território urbano mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351941
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em