Flashcard FC352803
Quem estabelece a data das eleições municipais para prefeito e vice‑prefeito?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2019
Quem estabelece a data das eleições municipais para prefeito e vice‑prefeito?
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Resposta
A Constituição Federal, não a Lei Orgânica Municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351942
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