Flashcard FC352804
Os municípios podem explorar serviços locais de gás canalizado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2019
Os municípios podem explorar serviços locais de gás canalizado?
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Resposta
Não.É competência dos Estados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351943
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