Flashcard FC352809
Em termos tributários, o que compete à União em Território Federal e o que cabe ao Distrito Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Em termos tributários, o que compete à União em Território Federal e o que cabe ao Distrito Federal?
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Resposta
União: impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os municipais.Distrito Federal: acumula competências tributárias estadual e municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351948
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