Flashcard FC352810
Qual é a natureza jurídica dos territórios federais e uma característica essencial dessa natureza?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual é a natureza jurídica dos territórios federais e uma característica essencial dessa natureza?
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Resposta
Autarquia territorial: personalidade jurídica de direito público, patrimônio e administração próprios, com autonomia limitada e subordinação ao Poder Executivo federal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351949
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