Flashcard FC352812
Se a Assembleia Legislativa não aprovar o ato de intervenção estadual, o que deve fazer o Governador?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Se a Assembleia Legislativa não aprovar o ato de intervenção estadual, o que deve fazer o Governador?
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Resposta
Deve cessar imediatamente a intervenção, sob pena de responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351951
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