Flashcard FC352813
Qual instrumento de controle concentrado, de iniciativa exclusiva do Procurador‑Geral da República, destina‑se a declarar a inconstitucionalidade de conduta de Estado‑membro ou do
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Qual instrumento de controle concentrado, de iniciativa exclusiva do Procurador‑Geral da República, destina‑se a declarar a inconstitucionalidade de conduta de Estado‑membro ou do Distrito Federal que viole princípios sensíveis autorizadores da intervenção federal?
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Resposta
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351952
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