Flashcard FC352818
Qual medida constitucional cabível para restabelecer a autonomia municipal e a ordem constitucional diante de violação persistente por parte de um Estado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual medida constitucional cabível para restabelecer a autonomia municipal e a ordem constitucional diante de violação persistente por parte de um Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Intervenção federalExcepcional e temporária, destinada a restaurar a autonomia municipal e a normalidade institucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351957
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em