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Flashcard FC352823

Quem deve solicitar a intervenção federal quando há coação que impede o funcionamento de um Poder estadual?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quem deve solicitar a intervenção federal quando há coação que impede o funcionamento de um Poder estadual?
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Resposta

A intervenção depende da solicitação do Poder Legislativo estadual impedido.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351962

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