Flashcard FC352826
Quando é cabível a intervenção da União em um Estado federado para restabelecer a ordem?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
Quando é cabível a intervenção da União em um Estado federado para restabelecer a ordem?
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Resposta
Quando houver necessidade de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, com incapacidade das forças locais e risco à continuidade dos serviços públicos e à segurança da coletividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351965
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