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Flashcard FC352833

Estrangeiros podem ocupar cargos públicos no Brasil e sob que condição?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Estrangeiros podem ocupar cargos públicos no Brasil e sob que condição?
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Resposta

Sim.
Podem, se houver previsão legal ou tratado de reciprocidade, e observados os requisitos do cargo; cargos sensíveis exigem nacionalidade brasileira.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351972

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