Flashcard FC352837
Pode o Poder Judiciário conceder aumento de vencimentos sob o fundamento de isonomia?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Pode o Poder Judiciário conceder aumento de vencimentos sob o fundamento de isonomia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.É vedado; a correção salarial depende de lei específica e o juiz não pode criar despesa nem editar norma salarial; Súmula Vinculante 37.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351976
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em