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Flashcard FC352840

Qual o caráter exigido da publicidade estatal e que vedação decorre dele?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual o caráter exigido da publicidade estatal e que vedação decorre dele?
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Resposta

Caráter: educativo, informativo ou de orientação social.
Vedação: uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor.






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