Flashcard FC352844
A responsabilidade do Estado por atos de agente público é objetiva. O que a vítima deve provar para obter indenização?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
A responsabilidade do Estado por atos de agente público é objetiva. O que a vítima deve provar para obter indenização?
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Resposta
Responsabilidade objetiva: prova do dano e do nexo causal.O Estado pode exigir regresso se houver dolo ou culpa.
Caso fortuito/força maior afasta a obrigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351983
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