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Flashcard FC352871

Qual a diferença entre desconcentração e descentralização e dê um exemplo de órgão/entidade de cada?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual a diferença entre desconcentração e descentralização e dê um exemplo de órgão/entidade de cada?
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Resposta

Desconcentração: distribuição interna de competências no mesmo ente; exemplo: secretarias (administração direta).
Descentralização: delegação a pessoa jurídica distinta; exemplo: fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista (administração indireta).




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