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Flashcard FC352874

O que é a readaptação de servidor público com limitação física ou mental e quais requisitos exige?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

O que é a readaptação de servidor público com limitação física ou mental e quais requisitos exige?
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Resposta

Readaptação: designação para outro cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a limitação; exige habilitação, nível de escolaridade e demais condições legais, mantendo a remuneração do cargo de origem.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352013

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