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Flashcard FC352875

Quais são os princípios que regem a administração pública, como se diferenciam suas concepções objetiva e subjetiva e qual elemento é exigido para a configuração da improbidade adm

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais são os princípios que regem a administração pública, como se diferenciam suas concepções objetiva e subjetiva e qual elemento é exigido para a configuração da improbidade administrativa?
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Resposta

Princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.
Concepção objetiva: atividade estatal concreta em prol do interesse coletivo.
Concepção subjetiva: conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que exercem a função administrativa.
Improbidade: exige dolo e alcança quem auxilia ou concorre.






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