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Flashcard FC352876

Quais são os requisitos para aquisição de estabilidade por servidor admitido antes da promulgação da Constituição e por servidor nomeado para cargo efetivo após concurso?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais são os requisitos para aquisição de estabilidade por servidor admitido antes da promulgação da Constituição e por servidor nomeado para cargo efetivo após concurso?
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Resposta

Estabilidade transitória: em exercício na promulgação, mínimo cinco anos consecutivos e não admitido por concurso.
Estabilidade ordinária: nomeado para cargo efetivo por concurso, após três anos de efetivo exercício.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352015

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