Flashcard FC352878
Qual a consequência jurídica da investidura em cargo público sem aprovação prévia em concurso?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
Qual a consequência jurídica da investidura em cargo público sem aprovação prévia em concurso?
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Resposta
Nulidade do ato
Punição da autoridade responsável
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352017
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