Flashcard FC352879
Qual a diferença quanto à exigência legal para criação de autarquias/fundações autárquicas e para empresas públicas/sociedades de economia mista/fundações?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2020
Qual a diferença quanto à exigência legal para criação de autarquias/fundações autárquicas e para empresas públicas/sociedades de economia mista/fundações?
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Resposta
Autarquia e fundação autárquica exigem lei específica.Empresa pública, sociedade de economia mista e fundação dependem de autorização em lei, não necessariamente de criação por lei específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352018
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