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Flashcard FC352881

Quem pode ocupar funções de confiança e cargos em comissão e a que se destinam?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quem pode ocupar funções de confiança e cargos em comissão e a que se destinam?
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Resposta

Funções de confiança: apenas servidores efetivos.
Cargos em comissão: nos casos, condições e percentuais previstos em lei, por servidores de carreira.
Destinam‑se apenas a direção, chefia e assessoramento.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352020

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