Quais são os limites constitucionais sobre remuneração, incorporação de vantagens, aposentadoria especial por exposição nociva e perda do cargo estável?

Resposta

Remuneração: observar requisitos de investidura.
Incorporação: vedada para vantagens temporárias ou vinculadas a função de confiança/ cargo em comissão.
Aposentadoria especial: regras diferenciadas para atividade com exposição nociva.
Perda do cargo: só por avaliação periódica, por lei complementar, com ampla defesa.