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Flashcard FC352892

Quais hipóteses autorizam a perda do cargo do servidor estável e qual a consequência da extinção do cargo?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais hipóteses autorizam a perda do cargo do servidor estável e qual a consequência da extinção do cargo?
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Resposta

A perda ocorre por sentença judicial transitada em julgado.
Se o cargo for extinto, o servidor passa à disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço até o aproveitamento.






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