Flashcard FC352895
Quando o servidor adquire estabilidade e em quais hipóteses ele pode perder o cargo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
Quando o servidor adquire estabilidade e em quais hipóteses ele pode perder o cargo?
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Resposta
Estabilidade: após três anos de efetivo exercício, com avaliação especial de desempenho por comissão.Perda do cargo: apenas por sentença judicial transitada em julgado; por processo administrativo com ampla defesa; ou por procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Situações relacionadas: cargo extinto/declared desnecessário → disponibilidade com remuneração proporcional; demissão invalidada → reintegração (recondução/aproveitamento/disp.) sem indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352034
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