Flashcard FC352900
Qual procedimento deve ser adotado antes da aposentadoria por incapacidade para transferir o servidor a função compatível com sua limitação?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2020
Qual procedimento deve ser adotado antes da aposentadoria por incapacidade para transferir o servidor a função compatível com sua limitação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
ReadaptaçãoTransferência para função compatível com a limitação, mantendo a remuneração do cargo de origem, desde que haja habilitação e escolaridade exigidas; só se insuscetível é concedida aposentadoria por incapacidade permanente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352039
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em