Flashcard FC352904
A vedação à acumulação remunerada alcança sociedades de economia mista e entidades por elas controladas?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2019
A vedação à acumulação remunerada alcança sociedades de economia mista e entidades por elas controladas?
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Resposta
Sim. Estende‑se a autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público; só são permitidas as exceções constitucionais, observada a compatibilidade de horários.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352043
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