Flashcard FC352905
Que benefícios tributários federais podem ser adotados como incentivos regionais pela União?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Que benefícios tributários federais podem ser adotados como incentivos regionais pela União?
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Resposta
Isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais, desde que previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352044
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