Flashcard FC352909
Quais são os princípios que regem a administração pública e que medidas constitucionais existem sobre readaptação de servidor e sobre atos de improbidade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Quais são os princípios que regem a administração pública e que medidas constitucionais existem sobre readaptação de servidor e sobre atos de improbidade?
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Resposta
Princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Readaptação: servidor efetivo pode ser deslocado para cargo compatível com sua limitação, mantendo a remuneração do cargo de origem, se atender habilitação e escolaridade, enquanto perdurar a condição.
Sanções por improbidade: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352048
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