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Flashcard FC380259

A alienação de bens imóveis do Estado exige avaliação prévia, inclusive para autarquias e fundações?

Constituições Estaduais e LODF

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

A alienação de bens imóveis do Estado exige avaliação prévia, inclusive para autarquias e fundações?

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Resposta

Sim.
Depende sempre de avaliação prévia, inclusive para autarquias e fundações públicas.






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