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Flashcard FC380262

Qual matéria relativa ao Corpo de Bombeiros Militar é de iniciativa privativa do governador?

Constituições Estaduais e LODF

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Qual matéria relativa ao Corpo de Bombeiros Militar é de iniciativa privativa do governador?
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Resposta

A lei que fixe ou altere os efetivos do Corpo de Bombeiros Militar (quadro de praças e oficiais e sua distribuição).




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