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Flashcard FC380263

Que pensão têm os dependentes de policiais civis quando o óbito decorre de agressão no exercício da função, e qual a regra para o cônjuge/companheiro?

Constituições Estaduais e LODF

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Que pensão têm os dependentes de policiais civis quando o óbito decorre de agressão no exercício da função, e qual a regra para o cônjuge/companheiro?
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Resposta

Têm direito à pensão por morte.
Para o cônjuge/companheiro: vitalícia, paga em valor equivalente à remuneração do cargo.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/378732

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