Flashcard FC380265
Qual princípio orienta a interpretação e a atuação político-administrativa do Estado, impondo prioridade à proteção dos direitos fundamentais?
Constituições Estaduais e LODF
IDECAN · 2024
Qual princípio orienta a interpretação e a atuação político-administrativa do Estado, impondo prioridade à proteção dos direitos fundamentais?
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Resposta
Prevalência dos direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais, culturais e políticos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/378734
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