Flashcard FC380269
Qual princípio constitucional veda tratamentos privilegiados e impõe igualdade, admitindo diferenciação apenas com justificativa legal e objetiva?
Constituições Estaduais e LODF
IDECAN · 2024
Qual princípio constitucional veda tratamentos privilegiados e impõe igualdade, admitindo diferenciação apenas com justificativa legal e objetiva?
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Resposta
Princípio da igualdade (isonomia)Veja como foi cobrado:
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