Flashcard FC380270
Qual é a natureza da competência estadual para legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos?
Constituições Estaduais e LODF
IDECAN · 2024
Qual é a natureza da competência estadual para legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos?
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Resposta
ConcorrenteUnião: normas gerais; Estado: normas suplementares; lei federal prevalece no conflito.
Veja como foi cobrado:
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