Quais são as atribuições da Polícia Militar e quem pode, excepcionalmente, assumir os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar?

Resposta

Cabe à Polícia Militar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
Excepcionalmente, os comandos podem ser exercidos por oficial do Exército com prévia aprovação de seu Ministério, observada formação profissional.