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Flashcard FC380281

Como se determina o limite individualizado para despesas primárias correntes?

Constituições Estaduais e LODF

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Como se determina o limite individualizado para despesas primárias correntes?
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Resposta

Valor do exercício anterior corrigido pelo maior entre:
IPCA do ano anterior;
ou 90% da RCL acrescida ao valor anterior.
\(A=V_{t-1}(1+i),\;B=V_{t-1}+0{,}9\cdot\Delta RCL,\;\text{limite}=\max(A,B)\)




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/378750

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