Flashcard FC380303
A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal depende do pagamento de taxas?
Constituições Estaduais e LODF
NUCEPE UESPI · 2010
A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal depende do pagamento de taxas?
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Resposta
Não; é assegurada independentemente de taxas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/378772
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